O SINESP participou, em 2/9, de Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em pauta, o descongelamento das gratificações por tempo de serviço, contido no PLP 21/2023, de autoria da filiada do SINESP Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao PLP 143/2020. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto está no Senado, onde passará por duas votações antes de ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O SINESP continuará na luta para que o descongelamento seja aprovado.
O projeto a ser votado no Senado corrige uma injustiça histórica, devolvendo aos servidores públicos da educação 583 dias subtraídos injustamente dos profissionais que estiveram na linha de frente durante a pandemia de Covid-19. O texto pede a devolução de direitos como quinquênios, sextas-partes e equivalentes, de forma retroativa.
A presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos enalteceu o trabalho realizado pela Deputada Professora Luciene Cavalcante em parceria com sindicatos da categoria e com outros parlamentares, além de destacar a importância dos conselheiros do CREP do SINESP, que foram em comitiva a Brasília inúmeras vezes para lutar para que o descongelamento fosse pautado nas comissões e, posteriormente, no Plenário da Câmara, em uma grande conquista dos servidores públicos.
Norma lembrou do trabalho árduo feito pelos Gestores Educacionais durante a pandemia, com acolhimento e ajuda às famílias que enfrentaram muitas dificuldades no período, trabalho iniciado antes mesmo que a prefeitura realizasse ações nesse sentido. Norma defendeu que o descongelamento é a justiça sendo feita a tantos profissionais que arriscaram e até mesmo que perderam a vida durante a pandemia, enquanto se colocavam a serviço da sociedade em uma das páginas mais sombrias da história recente do planeta.
O SINESP reassumiu o compromisso de lutar pelo descongelamento, agora no Senado, da mesma forma combativa com que lutou pela aprovação do PLP na Câmara dos Deputados.
Ataques a direitos e privatizações
Ao defender o restabelecimento de direitos retirados dos servidores públicos durante a pandemia, a presidente do SINESP alertou para o grave momento enfrentado por municípios e estados, que têm sofrido nas mãos de governos privatistas, que lançam mão de projetos que visam à destruição de serviços e servidores públicos e à entrega de dinheiro público nas mãos de empresas privadas.
Para ilustrar sua preocupação, Norma citou os problemas enfrentados em diversos serviços essenciais que foram colocados nas mãos da iniciativa privada e, especificamente em São Paulo, chamou a atenção para os problemas enfrentados pela população com a privatização da SABESP, que tem ocasionado desabastecimento e piora acentuada na qualidade da água fornecida à população.
Afastamento dos diretores de escola
Norma usou o espaço para denunciar as ações privatistas do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) na capital paulista, que vem sistematicamente tentando desqualificar os educadores públicos, em uma tentativa sórdida de abrir espaço para a privatização da educação pública municipal.
O afastamento arbitrário dos diretores de 25 escolas, com justificativas absurdas e injustas, é prova de que serviços e servidores públicos estão sob ataque, em investidas sem precedentes da iniciativa privada sobre os direitos essenciais dos cidadãos.
A luta continua
Norma reafirmou o compromisso do SINESP com a defesa dos serviços públicos, alertou para o risco dos ataques privatistas e lembrou quem sempre está ao lado da população: “Estamos aqui porque o serviço público é essencial. Servidores públicos são essenciais. É dinheiro público, tem que estar nessas frentes, porque somos nós que estamos onde prefeito, governador e presidente não estão. E nós estaremos lá, em todos os territórios, periféricos ou não, atendendo toda a população”.
Assista à fala da presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos na Audiência Pública da CASP








