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O SINESP realizou na sexta-feira, 3 de outubro, no Teatro Gazeta, mais uma reunião do Conselho de Representantes (CREP). A Diretoria do Sindicato apresentou os pontos da pauta, alertou para os ataques privatistas que visam à destruição dos serviços e dos servidores públicos e acolheu as demandas dos Conselheiros. 

Pauta da reunião:

  1. Conjuntura;
  2. Luta contra a intervenção privatista do governo;
  3. Ato em defesa da educação;
  4. Ação do SINESP contra o Edital de Remoção 2025;
  5. Denúncia do SINESP ao MP contra o SPI;
  6. Luta contra o fechamento de turmas da EJA;
  7. PLPs do Descongelamento;
  8. PEC 66 - EC 136;
  9. Mobilização popular para conquista da isenção do IE na Câmara; 
  10. PEC 32 da reforma administrativa;
  11. Ações Judiciais;
  12. 28º Congresso do SINESP.

Clique aqui para acessar a íntegra da pauta

A presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos iniciou a reunião enfatizando a importância do fortalecimento do Conselho de Representantes do SINESP (CREP) para o enfrentamento das inúmeras lutas que estão postas neste momento de ataques sem precedentes aos serviços e aos servidores públicos e à educação pública estatal. 

Ao discutir a grave conjuntura política mundial, que tem sérios reflexos no Brasil, Norma defendeu a importância das eleições de 2026 e mostrou sua preocupação com o Poder Legislativo: "Precisamos mudar a Câmara dos Deputados, está muito difícil aquele lugar. Ainda bem que temos deputados e deputadas do campo progressista que têm trabalhado de forma aguerrida".

Norma reforçou a importância de unidade da categoria para 2026, pela eleição de presidente, deputados e senadores do campo progressista, e destacou a relevância da atuação dos conselheiros em seus territórios: "É muito importante termos os nossos naquele lugar, porque além de nos sentirmos representados, saberemos que a nossa pauta chegou até eles". Ela enfatizou que é preciso escolher representantes que estejam verdadeiramente comprometidos com as causas populares. Norma lembrou que a pressão popular foi fundamental para o arquivamento da PEC da blindagem e convocou os conselheiros: "Precisamos mostrar nossa força nas ruas. É importante que todos nós voltemos para nosso lugar, que é a militância de rua. A gente precisa ocupar esses espaços [...] Você pode fazer a militância no seu condomínio, no local onde está fazendo sua caminhada, em qualquer lugar e em todo lugar. Se não formos protagonistas teremos sérios problemas".

A presidente do SINESP alertou para os riscos da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que está sempre sob risco de tramitação e que causaria o desmonte total do serviço e do funcionalismo público. A presidente do SINESP apresentou uma agenda de atos que serão realizados no país contra a aprovação da Reforma Administrativa e foi taxativa: "Temos, como categoria, que nos apropriar dessa pauta e estar em Brasília". Norma apresentou os pontos críticos da Reforma, com as inúmeras perdas previstas aos servidores públicos, inclusive de estabilidade, e lembrou que se ela for aprovada atingirá, instantânea e simultaneamente servidores federais, estaduais e municipais.

  • Dia 14/10/2025 - Brasília: O SINESP participará de audiência pública na Câmara dos Deputados, onde será debatida a PEC 32. O Sindicato conseguiu espaço de fala para que os diretores de escola que foram afastados arbitrariamente pela PMSP denunciem o prefeito e o secretário de educação por essas medidas ilegais e pelos ataques sofridos pela administração municipal;
  • Dia 29/10/2025 - Avenida Paulista: Ato em defesa da Educação para das visibilidade ao trabalho de qualidade prestado à sociedade pelos servidores da educação pública municipal de São Paulo. O SINESP disponibilizará ônibus para levar as comunidades para o ato e estão previstas inúmeras apredsentações de projetos bem-sucedidos durante o ato.

A presidente do SINESP relembrou que muitos governos acusam os serviços públicos de estarem precarizados, sem informar que são eles mesmos que fazem isso, e depois vendem à população a falsa promessa de que a privatização é a salvação. Essa privatização, realidade que está posta em vários serviços terceirizados, entrega à sociedade atendimentos e produtos de má qualidade e tira dos cidadãos direitos a serviços essenciais: "Estamos defendendo que a população tenha politicas publicas desenvolvidas com servidores concursados e que o estado seja responsabilizados por isso".

Outro tema importante para o país citado na reunião foi iseção do IR para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, recém-aprovada na Câmara. Norma lembrou que a pressão popular ajudou na aprovação do projeto, mas advertiu que centrão, direita e extrema direita mostram, a todo momento, que são contrários a concessão de benefícios para o povo.

A presidente do SINESP lembrou da importância de pressionar os deputados para que a PEC do Descongelamento fosse aprovada na Câmara dos Deputados.O SINESP está realizando ação semelhante para o Senado e disponibilizou no site os e-mails dos senadores para que a categoria possa pressioná-los pela aprovação da PEC também no Senado.

A vice-presidente Letícia Grisólio Dias falou sobre a ação judicial do SINESP contra o item 11.1.2. do Edital de Remoção 2025, que excluía do cálculo das vagas iniciais para remoção os docentes sem regência. A Dirigente Sindical enfatizou que a implementação desse dispositivo "causaria prejuizo enorme às UES, tanto do ponto de vista pedagógico, como do ponto de vista administrativo". Letícia explicou que esse cenário, rejeitado pelo SINESP, foi discutido e cobrado da SME em mesas de negociação, mas, como o Sindicato não teve retorno, o caminho foi judicializar a questão. A ação do SINESP foi acolhida pela Justiça, que deu ao SINESP a tutela de urgência: "A SME não pode esconder vagas ou fazer com que as pessoas se movimentem levando transtornos à esfera pessoal e profissional".

A vice-presidente do SINESP também criticou a implementação obrigatória do Programa São Paulo Integral em todas as EMEFs e enfatizou: "Estamos trabalhando para que haja audiências públicas e possamos  barrar essa obrigatoriedade e essas arbitrariedades na condução do prograna. O SINESP não é contra o SPI, mas contra a forma com que tem sido conduzido, sem o que a PMSP auxilie de forma adequada as UEs".

Outro tema tratado pela vice-presidente do SINESP na reunião foi o fechamento de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Letícia lembrou que o SINESP é um defensor da educação e do acesso e permanência a todos que dela precisem, inclusive das pessoas que, por motivos diversos, precisaram interromper os estudos durante a idade em que deveriam estar na escola e que decidiram voltar a eles mais tarde: "A SME tem negado a oportunidade de estudo a muitos jovens e adultos. A defesa da EJA é uma luta de todos, ao longo de todos os dias do ano, para que tenhamos garantido o direito dessas pessoas assegurado".

Letícia falou sobre a aprovação da PEC 66, que se tornou a Emenda Constitucional (EC) 136/2025, que permitiu aos entes federativos a prorrogação do tempo para pagamento de precatórios. Apesar do texto já ter sido promulgado, ela informou que a OAB entrou como uma ação direta de inconstitucionalidade contra o texto sancionado e o SINESP solicitou participar da ação como amicus curiae: Essa EC ainda será muito questionada e vamos lutar para que esse calote seja retirado da lei".

Na sequência, a vice-presidente do SINESP apresentou questões ligadas à ação vitoriosa dos 81%, tirou dúvidas dos CREPs e reafirmou que o SINESP trabalha para que todos os filiados aptos tenham o cadastramento dos ganhos relativos à ação. Ela também falou sobre as tentativas da PMSP de impor obstáculos a uma ação que tem decisão judicial favorável concedida ao SINESP em última instância.

Após as falas da presidente e da vice-presidente do SINESP, os conselheiros tiveram seu tempo de fala, momento em que apresentaram demandas para encaminhamentos do Sindicato.

Temas citados pelos conselheiros:

  • Fechamento das classes da EJA;
  • Problemas com empresas terceirizadas de reformas, alimentação e limpeza;
  • Ausência de cronograma do PTRF;
  • Crítica à redução do módulo de ATE;
  • Críticas à formação dos gestores imposta pela SME;
  • Falta de profissionais, inclusive para regência, e problemas causados pela troca constante de profissionais contratados 
  • Críticas a escolha de Silvio Santos para dar nome a CEU e questionamentos ao valor investido pela prefeitura na construção do CEU que foi cedido para a iniciativa privada;
  • Reflexões sobre o apoio de saúde a estudantes e servidores e sugestão sobre a presença de profissioanais de saúde nas UEs;
  • Necessidade de discutir o currículo da cidade;
  • Críticas à política que premia estados e municípios que alcançam melhores desempenhos;
  • Críticas à ineficiência das políticas públicas para o apoio à inclusão;
  • Sugestão de estudos focados na saúde e no índice de adoecimento dos servidores públicos;
  • Dúvidas sobre alcance do projeto de desestatização da PMSP;
  • Cobranças pelo cumprimento do Plano Municipal de Educação;
  • Ponderações sobre a importância das mobilizações nas ruas;
  • Crítica às avaliações externas;
  • Sugestões de ações para apoiar os 25 diretores de escola afastados e para a luta que vem sendo travada contra o afastamento arbitrário que sofreram.

Ao final das falas, a presidente do SINESP respondeu as demandas dos Conselheiros e fez os encaminhamentos para as que não puderam ser respondidas de forma imediata.

A participação dos Conselheiros nas reuniões é sempre fundamental para o SINESP, com demandas e informações que são extremamente importantes para a construção da agenda sindical da categoria e das estratégias adotadas em defesa das lutas dos gestores e do funcionalismo público.  

 

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