0
0
0
s2sdefault

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisava o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE), para o Projeto de Lei (PL) 2614/24.

O texto — com diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira — foi aprovado em votação simbólica na Comissão e se não houver recurso na votação do Plenário da Casa Legislativa seguirá para apreciação do Senado. Caso seja aprovado, o PL 2614/24 substituirá a Lei 13.005/14, que direcionou o PNE 2014-2024, prorrogado até o final de 2025, e constituirá o novo PNE que vai até 2034.

O SINESP esteve presente nas etapas municipal e estadual do PNE, com propostas em defesa da educação e dos servidores públicos e participou das audiências públicas da Comissão Especial em Brasília, sempre articulando para que as propostas dos educadores públicos fossem analisadas, compreendidas e incorporadas ao PL do PNE.

O novo PNE possui 19 objetivos estratégicos que vão da educação infantil ao ensino superior e prevê a valorização dos profissionais da educação.

O PL determina o aumento dos investimentos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante sete anos, chegando a 10% do PIB nos últimos anos da Lei.

Entre os pontos do texto do novo PNE, estão a defesa da educação pública, com a exclusão da possibilidade de ensino domiciliar (homeschooling), ajustes nos mecanismos de financiamento e definição de metas para combate à violência nas escolas e ao bullying.

Ponto de atenção

Defensor ferrenho do concurso público para todos os cargos de educação, especialmente da Gestão Educacional, o SINESP manifestou contrariedade ao trecho que condiciona o repasse de recursos à escolha de diretores de escola por meio de critérios técnicos e de “mérito”.

O SINESP segue atento à tramitação do PNE no Congresso Nacional, na luta para que o dinheiro público seja investido na educação pública feita com gestão de servidores públicos.

Clique aqui para acessar a íntegra do texto aprovado pela Comisão Especial da Câmara dos Deputados 

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!