A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisava o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE), para o Projeto de Lei (PL) 2614/24.
O texto — com diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira — foi aprovado em votação simbólica na Comissão e se não houver recurso na votação do Plenário da Casa Legislativa seguirá para apreciação do Senado. Caso seja aprovado, o PL 2614/24 substituirá a Lei 13.005/14, que direcionou o PNE 2014-2024, prorrogado até o final de 2025, e constituirá o novo PNE que vai até 2034.
O SINESP esteve presente nas etapas municipal e estadual do PNE, com propostas em defesa da educação e dos servidores públicos e participou das audiências públicas da Comissão Especial em Brasília, sempre articulando para que as propostas dos educadores públicos fossem analisadas, compreendidas e incorporadas ao PL do PNE.
O novo PNE possui 19 objetivos estratégicos que vão da educação infantil ao ensino superior e prevê a valorização dos profissionais da educação.
O PL determina o aumento dos investimentos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) durante sete anos, chegando a 10% do PIB nos últimos anos da Lei.
Entre os pontos do texto do novo PNE, estão a defesa da educação pública, com a exclusão da possibilidade de ensino domiciliar (homeschooling), ajustes nos mecanismos de financiamento e definição de metas para combate à violência nas escolas e ao bullying.
Ponto de atenção
Defensor ferrenho do concurso público para todos os cargos de educação, especialmente da Gestão Educacional, o SINESP manifestou contrariedade ao trecho que condiciona o repasse de recursos à escolha de diretores de escola por meio de critérios técnicos e de “mérito”.
O SINESP segue atento à tramitação do PNE no Congresso Nacional, na luta para que o dinheiro público seja investido na educação pública feita com gestão de servidores públicos.
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