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A educação pública estatal da capital enfrenta uma das Campanhas Salariais mais difíceis de sua história, marcada por duros ataques da gestão de Ricardo Nunes.

Na última quarta-feira (13/05), a Câmara Municipal aprovou em 2ª votação o PL 354/2026, impondo um reajuste irrisório de 3,51%, parcelado em dois anos (2% em maio de 2026 e 1,48% em maio de 2027) e atacando direitos históricos dos educadores. O SINESP repudia veementemente a medida, que nem sequer cobre a inflação do período e aprofunda a desvalorização dos Gestores Educacionais e demais profissionais da rede municipal.

O texto foi sancionado pelo prefeito ainda na noite de quarta-feira tornando-se a LEI Nº 18.463/2026.

 

Negociações continuam

Engana-se o governo se acredita que a aprovação deste projeto, costurado com a Câmara Municipal sem a concordância da categoria, encerra a mobilização. A força da greve e a pressão contínua do SINESP, em conjunto com as outras entidades que compõem a Coeduc (Sedin e Sinpeem), fizeram o governo manter o diálogo aberto.

As Secretarias de Gestão e de Educação chamaram os representantes sindicais para uma nova reunião de negociação para quinta (14/05), provando que a união dos servidores tem força na luta contra a retirada de direitos.

A aprovação do PL original ignorando o processo de negociação em curso foi um enorme desrespeito à categoria do governo e da câmara municipal.

Os 35 vereadores da base governista fecharam os olhos para a proposta substitutiva da Coeduc — que exigia reposição inflacionária integral e 10% de aumento real — e endossaram um texto que, além do arrocho salarial, abre brechas perigosas para o avanço da terceirização na rede e prejudica profissionais. São ataques diretos a quem sustenta a educação em meio à superlotação de salas e à falta crônica de infraestrutura e segurança.

A lei aprovada inclui artigos que violam direitos fundamentais: os artigos 15 e 16 impedem professores readaptados de exercer a Jornada Especial de Formação (Jeif); o artigo 9º reduz em 33% os salários dos professores de educação infantil (PEI) e abre caminho para terceirização; e o artigo 13 amplia a contratação temporária de 10% para até 30% dos cargos. Essas medidas agravam a precarização do serviço público, especialmente em um cenário de salas superlotadas, falta de infraestrutura e desrespeito às condições de trabalho.

Luta nos tribunais e nas ruas

Paralelamente à pressão política, o SINESP e a Coeduc atuam com firmeza na esfera jurídica para proteger a categoria das tentativas de intimidação da Prefeitura, que buscou judicializar o movimento para declará-lo abusivo.

Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizada nesta quarta-feira (13/05), os sindicatos apresentaram a pauta de reivindicações ao desembargador, resultando na suspensão do processo e no agendamento de uma nova audiência para o dia 21 de maio, às 10h30.

A luta está longe do fim. O SINESP atua contra as orientações da SME para o apontamento punitivo de faltas dos grevistas e tomará todas as medidas cabíveis para garantir que nenhum trabalhador seja prejudicado. A aprovação da lei não anula a legitimidade e a força do movimento e o Sindicato convoca todos os Gestores Educacionais a se manterem firmes, acompanhando os canais oficiais para as próximas deliberações desta Campanha Salarial.

Mobilização segue nas ruas: todos à assembleia no dia 15/05, às 11h, em frente à prefeitura!

A categoria mantém a greve e ampliará a pressão com nova manifestação e assembleia nesta sexta-feira (15/05), às 11h, em frente à Prefeitura. A luta exige: reajuste digno, fim das terceirizaçôes e privatizações, realização de concursos públicos e garantia de condições de trabalho humanizadas. A união da categoria é a resposta ao desmonte da educação pública.

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