0
0
0
s2sdefault

O SINESP protocolou nesta terça-feira (14) uma denúncia no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontando indícios de irregularidades na aplicação de recursos destinados à Educação pública municipal.

A representação tem como base a declaração de voto do conselheiro revisor nas Contas da Prefeitura de São Paulo de 2025 (Processo TC 3840/2026), que aponta problemas de transparência orçamentária e no uso dos recursos vinculados constitucionalmente à Educação.

Entre as irregularidades destacadas está a inclusão de despesas com alimentação escolar da rede conveniada no cálculo do investimento mínimo de 25% destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Segundo a denúncia, esses gastos não atenderiam aos critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O documento também aponta que a forma de execução desses recursos dificulta a identificação dos valores destinados à merenda da rede parceira, comprometendo a transparência e o controle social.

Para o SINESP, as práticas denunciadas representam um risco para as contas da Educação e reforçam a necessidade de prestação de contas detalhada e de apuração das responsabilidades. O Sindicato defende que a correta aplicação dos recursos públicos é uma obrigação constitucional e solicita que o TCM apure rigorosamente os fatos e adote as medidas necessárias para garantir a legalidade, a transparência e a correta destinação dos recursos da Educação.

O SINESP comunicou a SME e cobra da secretaria respostas para as graves situações apontadas no voto do conselheiro revisor nas Contas de 2025 da Prefeitura de São Paulo.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!