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O SINESP participou, nesta quarta-feira (4 de novembro), de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo para discutir o Projeto de Lei (PL) 776/2026, de autoria da Prefeitura, na Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa.

Os dirigentes sindicais Rosana Capputi Borges e Emilio Celso de Oliveira representaram o Sindicato no debate, levando à Câmara a posição da categoria em defesa da Educação Infantil e das especificidades pedagógicas dessa etapa da Educação Básica.

Durante a audiência, a participação dos representantes do SINESP reforçou a preocupação com os impactos da proposta sobre o trabalho desenvolvido nas unidades de Educação Infantil. O Sindicato se posiciona contra a inclusão dessa etapa na Política Paulistana de Alfabetização sem garantias explícitas de preservação de sua identidade curricular, de seus objetivos e das formas próprias de organização do trabalho pedagógico. O posicionamento do SINESP consta em ofício enviado à Secretaria Municipal de Educação e pode ser lido, na íntegra, ao final dessa matéria.

O SINESP alerta que a aplicação de procedimentos, sondagens, avaliações, indicadores e metas próprios da alfabetização formal do Ensino Fundamental na Educação Infantil pode levar à padronização das práticas pedagógicas, comprometer a autonomia docente e desconsiderar os tempos, as necessidades e os processos de desenvolvimento das crianças. A Educação Infantil não pode ser transformada em etapa preparatória para o Ensino Fundamental, nem submetida a mecanismos de classificação e cobrança de resultados.

O Sindicato ressalta que defender as especificidades da Educação Infantil não significa negar às crianças o acesso à cultura escrita, à literatura, à oralidade e às experiências matemáticas. Significa garantir que essas aprendizagens aconteçam de maneira integrada, lúdica e significativa, por meio das interações, das brincadeiras e das múltiplas linguagens, em consonância com o Currículo da Cidade: Educação Infantil e os demais documentos orientadores da Rede Municipal.

Entre as reivindicações apresentadas pelo SINESP estão a retirada da Educação Infantil do PL 776/2026 e da Portaria SME 9.557/2026 ou, alternativamente, a inclusão de garantias explícitas contra a antecipação da alfabetização formal; a preservação da autonomia pedagógica; o acompanhamento formativo das práticas, sem fiscalização de metas, ranqueamento de unidades ou responsabilização dos educadores; a participação efetiva dos profissionais na construção da política e a análise prévia dos materiais pedagógicos, impedindo a imposição de apostilas, fichas e exercícios de treino inadequados a essa etapa.

A presença dos Dirigentes Sindicais na audiência reafirma a atuação política do SINESP na defesa de uma Educação Infantil que respeite os direitos das crianças, valorize seus profissionais e preserve a qualidade da educação pública estatal. O SINESP defende que qualquer política municipal de alfabetização deve respeitar a identidade de cada etapa da Educação Básica, sem impor modelos que desconsiderem a realidade das unidades educacionais e o trabalho coletivo de seus profissionais.

 

 

Clique AQUI e acesse o ofício enviado pelo SINESP à SME

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