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COMUNICADO DERH.3 Nº 045, DE 10/11/2011 – Orientação sobre Férias
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30 Mai 2017 |
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LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGO 106 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras
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30 Mai 2017 |
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LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ARTIGOS 18, 19 e 25 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal
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30 Mai 2017 |
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LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 132 A 135 E 137 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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30 Mai 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05/10/1988 - ARTIGO 7º, INCISO XVII
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30 Mai 2017 |
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DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ART. 138, E 148 DA LEI Nº 8.989/79, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002 - REVOGADA
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29 Dezembro 2016 |
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PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre Delegação de Competências na forma que especifica
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07 Dezembro 2016 |
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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – AVERBAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO (Revisado em Setembro/2017)
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01 Dezembro 2016 |
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PORTARIA Nº 3.857, DE 23/05/2016 – ARTIGO 2º – Dispõe sobre a delegação de competências na forma que especifica
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23 Mai 2016 |
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DECRETO Nº 55.824, DE 30/12/2014 - Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, para a regularização dos períodos de férias acumuladas em desconformidade com o disposto no artigo 135 da Lei nº 8.989, de 2
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30 Dezembro 2014 |