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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 13, DE 28/05/2019 - ESTABELECE NORMAS INTERNAS SOBRE O PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE FALTAS AO SERVIÇO NO ÂMBITO DA SME
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29 Mai 2019 |
Acessos: 4894
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DECRETO Nº 58.697, DE 03/04/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TÍTULO VII DO DECRETO Nº 43.233/2003, QUE ESTABELECE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À OCORRÊNCIA DE FALTAS AO SERVIÇO E AOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS
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04 Abril 2019 |
Acessos: 4331
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DECRETO Nº 50.573, DE 15/04/2009 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas chefias na hipótese de o servidor público municipal, em razão de faltas reiteradas ao serviço ou de uso de substâncias psicoativas, ocasionar prejuízo à eficiência e ao b
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15 Abril 2009 |
Acessos: 1531
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PORTARIA 46/SMG.G/2006 - Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais; CONSIDERANDO a necessidade de manter instrumentos pró- prios e procedimentos uniformizados, visando a racionalização do trab
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01 Janeiro 2006 |
Acessos: 1989
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DECRETO Nº 46.861, DE 27/12/2005 - Dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo
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27 Dezembro 2005 |
Acessos: 4609
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LEI Nº 13.686, DE 19/12/2003 - Introduz modificações em dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
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19 Dezembro 2003 |
Acessos: 1290
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SUPLEMENTO 26 DE AGOSTO DE 2003 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES REVISTO E ATUALIZADO EM JULHO/2003
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26 Agosto 2003 |
Acessos: 2304
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DECRETO Nº 43.233, DE 22/05/2003 - DECRETO Nº 43.233, DE 22 DE MAIO DE 2003 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, BEM COMO A LEI Nº 13.519, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1
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22 Mai 2003 |
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LEI Nº 10.793, DE 21/12/1989 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21 Dezembro 1989 |
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LEI Nº 9160, DE 3/12/1980 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM SERVIÇO DE CARÁTER TEMPORÁRIO E CONTRATADOS PARA FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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03 Dezembro 1980 |
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