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DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – Regulamenta a apresentação de titulação, para fins de evolução funcional, em conformidade com as disposições do artigo 5º da Lei nº 9.874, de 18 de janeiro de 1985
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26 Junho 1986 |
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RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 22.366, DE 26/06/1986 – 01/07/1986
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26 Junho 1986 |
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LEI Nº 9.874, DE 18/01/1985 – Reestrutura a Carreira do Magistério Municipal, Institui a Evolução Funcional e dá outras providências
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18 Janeiro 1985 |