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Título Data de publicação
LEI Nº 12.960, DE 27/03/2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas 27 Março 2014
LEI Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências 04 Abril 2013
LEI Nº 12.608, DE 10/04/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema 10 Abril 2012
LEI Nº 12.603, DE 03/04/2012 - Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou 03 Abril 2012
PARECER CNE/CEB Nº 08/2012 – APROVADO EM 08/03/2012 - Análise do Projeto de Lei nº 3.153/2012, de emenda à Lei 9.394/96 (LDB), de autoria da Deputada Andreia Zito 08 Março 2012
LEI Nº 12.472, DE 01/09/2011 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental 01 Setembro 2011
LEI N° 12.416, DE 09/06/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas 09 Junho 2011
LEI Nº 12.287, DE 13/07/2010 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que es-tabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte 13 Julho 2010
LEI Nº 12.061, DE 27/10/2009 - Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público 27 Outubro 2009
LEI Nº 12.056, DE 13/10/2009 - Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 13 Outubro 2009

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