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Lista de artigos na categoria EMENDAS À LEI ORGÂNICA
Título Data de publicação
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ÍNDICE 20 Dezembro 2017
EMENDA Nº 40 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 20 Dezembro 2017
39/15, DE 24/06/2015 - Confere nova redação ao § 1º do art. 88 da Lei Orgânica do Municí-pio de São Paulo, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana 24 Junho 2015
38/15, DE 23/06/2015 - Introduz alterações nos arts. 112 e 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como acresce art. 25 às suas Disposições Gerais Transitórias 23 Junho 2015
37/13, DE 18/12/2013 - Altera o inciso XI, do art. 41; altera a redação do art. 229, “caput”, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo artigo; acrescenta os arts. 229-A e 229-B, e altera o prazo previsto no art. 24 (acrescentados pela Emenda nº 26/05) à Le 18 Dezembro 2013
36/13, DE 17/12/2013 - Dá nova redação ao art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências 17 Dezembro 2013
35/12, DE 07/03/2012 - Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de proteger a moralidade e a probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de São Paulo 07 Março 2012
34/11, DE 27/04/2011 - Acresce parágrafo único ao art. 111 da Lei Orgânica do Município de São Paulo 27 Abril 2011
33/09, DE 23/09/2009 - Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei Orgânica do Município de São Paulo 23 Setembro 2009
32/09, DE 19/08/2009 - Altera o inciso VI do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo 19 Agosto 2009

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