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DECRETO Nº 49.242, DE 22/02/2008 - Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no § 2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialista em Informações T
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22 Fevereiro 2008 |
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DECRETO FEDERAL Nº 6.272, DE 23/11/2007 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA
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23 Novembro 2007 |
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DECRETO FEDERAL Nº 6.273, DE 23/11/2007 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Seguran-ça Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
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23 Novembro 2007 |
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DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 – Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme es
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20 Setembro 2007 |
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DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para parti-cipação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme e
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20 Setembro 2007 |
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DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para parti-cipação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme e
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20 Setembro 2007 |
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DECRETO Nº 48.742, DE 20/09/2007 - Dispõe sobre o afastamento de Secretários Munici-pais e Subprefeitos, auxiliares diretos do Prefeito nos termos do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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20 Setembro 2007 |
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DECRETO Nº 48.744, DE 20/09/2007 - Regulamenta o artigo 128 de Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de
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20 Setembro 2007 |
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DECRETO Nº 48.704, DE 10/09/2007 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESCOLAR, CRIADO PELA LEI Nº 13.780, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA PROGRAMA APRENDENDO COM SAÚDE.
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10 Setembro 2007 |
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DECRETO Nº 48.592, DE 06/08/2007 – Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006
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06 Agosto 2007 |