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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 45.323, DE 24/09/2004 - Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho 24 Setembro 2004
DECRETO Nº 45.323, DE 24/09/2004 – Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861/04, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho 24 Setembro 2004
DECRETO N° 45.090, DE 05/08/2004 - Regulamenta a sistemática para avaliação de de-sempenho dos servidores públicos da Administração Direta do Município de São Paulo, prevista no Título II da Lei n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004 06 Agosto 2004
DECRETO N° 45.090, DE 05/08/2004 - Regulamenta a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Administração Direta do Município de São Paulo, prevista no Título II da Lei n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004 05 Agosto 2004
DECRETO N° 44.891, DE 21/06/2004 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secre-tários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município 21 Junho 2004
DECRETO FEDERAL Nº 5.045, DE 08/04/2004 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001 08 Abril 2004
DECRETO Nº 44.557, DE 01/04/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de frequência dos alunos da Rede Municipal de Ensino 01 Abril 2004
DECRETO Nº 44.279, DE 24/12/2003 - Dispõe sobre o processo de licitação e regu-lamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002 24 Dezembro 2003
DECRETO Nº 43.934, DE 08/10/2003 - Delega competência aos Secretários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município para concessão de adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, auxílio-doença e auxílio-acidente, e dá outras providências 08 Outubro 2003
DECRETO Nº 43.558, DE 31/07/2003 - Regulamenta a Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos 31 Julho 2003

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