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Título Data de publicação
DECRETO Nº 2.700, DE 30/09/1954 – Modifica a redação do art. 1º do Decreto nº 2.416, de 25 de fevereiro de 1954 (Dispõe sobre Doação de Sangue por servidores municipais) 30 Setembro 1954
DECRETO-LEI Nº 289, DE 07/06/1945 – Dispõe sobre concessão de aposentadoria e pensões a servidores municipais extranumerários 07 Junho 1945
DECRETO LEI Nº 2.848, DE 07/12/1940 – Código Penal – ATUALIZADO (CÂMARA DOS DEPUTADOS) 07 Dezembro 1940
DECRETO FEDERAL Nº 20.910, DE 06/01/1932 (ARTIGO 6º) – Regula a prescrição quinquenal 06 Janeiro 1932

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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