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DECRETO Nº 2.700, DE 30/09/1954 – Modifica a redação do art. 1º do Decreto nº 2.416, de 25 de fevereiro de 1954 (Dispõe sobre Doação de Sangue por servidores municipais)
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30 Setembro 1954 |
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DECRETO-LEI Nº 289, DE 07/06/1945 – Dispõe sobre concessão de aposentadoria e pensões a servidores municipais extranumerários
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07 Junho 1945 |
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DECRETO LEI Nº 2.848, DE 07/12/1940 – Código Penal – ATUALIZADO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
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07 Dezembro 1940 |
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DECRETO FEDERAL Nº 20.910, DE 06/01/1932 (ARTIGO 6º) – Regula a prescrição quinquenal
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06 Janeiro 1932 |