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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 52.622, DE 02/09/2011 - Regulamenta a concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto no § 2º do artigo 175 da Lei nº 8.989, de 02 Setembro 2011
DECRETO FEDERAL Nº 7.559, DE 01/09/2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências 01 Setembro 2011
DECRETO FEDERAL Nº 7.507, DE 27/06/2011 - Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas 27 Junho 2011
DECRETO Nº 52.192, DE 18/05/2011 - Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional do âmbito da Administração Municipal, nos termos que especifica 18 Mai 2011
DECRETO Nº 52.312, DE 13/05/2011 - Dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica; revoga os artigos 5º e 7º do Decreto nº 52.011, e o Decreto nº 52.012, ambos de 17 de dezembro de 2010. 13 Mai 2011
DECRETO Nº 52.295, DE 5/05/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MANTEREM ATUALIZADOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS RESPECTIVAS REGULARIDADES JURÍDICA, FISCAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSOLIDADAS NO C 05 Mai 2011
DECRETO Nº 52.291, DE 03/05/2011 - Confere nova redação ao § 4º do artigo 8º e acrescenta o artigo 10-A ao Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, que regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando 03 Mai 2011
DECRETO Nº 52.089, DE 19/01/2011 - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995 19 Janeiro 2011
DECRETO Nº 52.010, DE 16/12/2010 - Altera disposições do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010 16 Dezembro 2010
DECRETO Nº 51.762, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010 Regulamenta o artigo 83 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a transformação de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil em cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fun 03 Setembro 2010

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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