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DECRETO ESTADUAL Nº 65.529, DE 19/02/2021 - ALTERA O ANEXO III DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO
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20 Fevereiro 2021 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 60.032, DE 29/12/2020 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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16 Fevereiro 2021 |
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DECRETO Nº 60.067, DE 10/02/2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.873, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS E DE EXECUÇÃO CONTINUADA CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBL
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11 Fevereiro 2021 |
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DECRETO Nº 60.082, DE 10/02/2021 - PRORROGA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2021 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE
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11 Fevereiro 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.502, DE 05/02/2021 - ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020
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06 Fevereiro 2021 |
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DECRETO Nº 60.060, DE 29/01/2021 - ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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30 Janeiro 2021 |
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DECRETO Nº 60.059, DE 28/01/2021 - PRORROGA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2021 O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO “CAPUT” DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.940, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA FORMALIZAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
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29 Janeiro 2021 |
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DECRETO Nº 60.058, DE 27/01/2021 - REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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28 Janeiro 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.487, DE 22/01/2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO PLANO SÃO PAULO, DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA AS ÁREAS E DATAS QUE ESPECIFICA, ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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23 Janeiro 2021 |
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DECRETO Nº 60.056, DE 22/01/2021 - REGULAMENTA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 17.403, DE 17 DE JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDICAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
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23 Janeiro 2021 |