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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 59.999, DE 15/12/2020 - PRORROGA ATÉ 4 DE JANEIRO DE 2021 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE 16 Dezembro 2020
DECRETO Nº 60.000, DE 15/12/2020 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.936, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE, NOS TERMOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 64.994, Nº 65.234 E Nº 65.319/2020 E, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADU 16 Dezembro 2020
DECRETO ESTADUAL Nº 65.357, DE 11/12/2020 - ALTERA O ANEXO III DO DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E INSTITUI O PLANO SÃO PAULO 12 Dezembro 2020
DECRETO Nº 59.979, DE 11/12/2020 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 59.934, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 12 Dezembro 2020
DECRETO Nº 59.963, DE 07/12/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA LEI N° 17.324, DE 18 DE MARÇO DE 2020, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE O EMPREGO DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS RELATIVOS A DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS QUE ENVOLVAM A ADMINI 08 Dezembro 2020
DECRETO Nº 59.965, DE 07/12/2020 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA IMIGRANTES EM SÃO PAULO 08 Dezembro 2020
DECRETO Nº 59.966, DE 07/12/2020 - PRORROGA ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2020 OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO “CAPUT” DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA 08 Dezembro 2020
DECRETO Nº 59.967, DE 07/12/2020 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÕES E FESTAS DE FINAL DE ANO NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19 08 Dezembro 2020
DECRETO Nº 59.934, DE 01/12/2020 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 02 Dezembro 2020
DECRETO Nº 59.936, DE 01/12/2020 - DISPÕE, NOS TERMOS DOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, Nº 65.234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020, E Nº 65.319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 E, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL, SOBRE O LIM 02 Dezembro 2020

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