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DESPACHO NORMATIVO SMG-G Nº 002/2006 – Normatiza o pagamento indenizatório de férias não usufruídas por necessidade de serviço, aos servidores demitidos e dispensados
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05 Junho 2017 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREF-G Nº 01/1998 – 15/12/1998 – Isenta de Imposto de Renda o pagamento indenizatório de férias
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05 Junho 2017 |
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 41, DE 31/05/2017 - CURSO EAD "DIVERSIDADE DE GÊNERO" (SINESP)
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03 Junho 2017 |
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NOMEAÇÃO - SECRETÁRIO ESPECIAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
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02 Junho 2017 |
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ORIENTAÇÃO DRH-G AJ – EXPEDIENTE DE AVERBAÇÃO DE FÉRIAS
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31 Mai 2017 |
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AVERBAÇÃO DE FÉRIAS - REQUERIMENTO
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31 Mai 2017 |
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências
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31 Mai 2017 |
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA-G Nº 001/1996 – 31/05/1996 – Dispõe sobre a averbação em dobro das férias não usufruídas, para efeitosde incorporação ou permanência
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31 Mai 2017 |
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CONVITE (PREFEITURA REGIONAL MP) - PALESTRA "CONHECENDO A LEGISLAÇÃO / ESTATUDO DO SERVIDOR MUNICIPAL - ASSÉDIO MORAL E BULLYING"
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30 Mai 2017 |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO - AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU PARDA
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30 Mai 2017 |