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Título Data de publicação
LEI Nº 17.933, DE 20/04/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 Abril 2023
LEI Nº 17.923, DE 10/04/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E NA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11 Abril 2023
LEI Nº 17.922, DE 31/03/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, QUE OCORRERÁ ANUALMENTE NO DIA 12 DE MARÇO 03 Abril 2023
LEI Nº 17.919, DE 29/03/2023 - ALTERA O ITEM 4, DO ART. 7º, DA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30 Março 2023
LEI Nº 17.920, DE 29/03/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DIVERSIDADE SURDA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO 30 Março 2023
LEI Nº 17.916, DE 24/03/2023 - ESTABELECE A MAJORAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; E NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE 27 Março 2023
LEI Nº 17.915, DE 20/03/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CORRIDA E CAMINHADA PELA INCLUSÃO OLGA KOS EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN 21 Março 2023
LEI (08/03/2023) 08 Março 2023
LEI Nº 17.909, DE 17/01/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MIGUEL DE COMBATE AO RACISMO E AO GENOCÍDIO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DE JUNHO 18 Janeiro 2023
LEI Nº 17.910, DE 17/01/2023 - VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE S 18 Janeiro 2023

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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