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LEI Nº 17.581, DE 26/07/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – QUALISAMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.582, DE 26/07/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL, VISANDO À GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.583, DE 26/07/2021 - ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.584, DE 26/07/2021 - ALTERA A LEI Nº 17.254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO OU EXTERNO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTR
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27 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.585, DE 26/07/2021 - INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP GERAL DAS MULHERES, PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE DOENÇAS
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27 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.587, DE 26/07/2021 - CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, BEM COMO A POLÍTICA, O SISTEMA E O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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27 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.576, DE 20/07/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.575, DE 19/07/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE OS ÓRGÃOS DO POD
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20 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.574, DE 12/07/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS COM AS ESTUDANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
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13 Julho 2021 |
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LEI Nº 17.571, DE 22/06/2021 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DE QUE TRATA O CAPÍTULO I DA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
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23 Junho 2021 |
Sinesp
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