LEI Nº 17.560, DE 31/05/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01 Junho 2021 |
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - LEI Nº 17.557, DE 26/05/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 – PPI 2021, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO PARA PAGAMENTO DE PRE
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28 Mai 2021 |
LEI ESTADUAL Nº 17.372, DE 26/05/2021 - CRIA O PROGRAMA BOLSA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27 Mai 2021 |
LEI Nº 17.557, DE 26/05/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 – PPI 2021, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, AUTOR
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27 Mai 2021 |
LEI ESTADUAL Nº 17.365, DE 26/04/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), BEM COMO SOBRE MEDIDAS MITIGADORAS DOS SEUS EFEITOS ECONÔMICOS
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27 Abril 2021 |
LEI ESTADUAL Nº 17.353, DE 31/03/2021 - INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO” E CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE AUTISMO PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
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01 Abril 2021 |
LEI ESTADUAL Nº 17.359, DE 31/03/2021 - INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR – ECIM NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA
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01 Abril 2021 |
LEI Nº 17.556, DE 25/03/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO
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26 Março 2021 |
LEI Nº 17.555, DE 22/03/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDAD
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23 Março 2021 |
ANEXOS I E II - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 (LOA 2021) (20/03/2021)
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20 Março 2021 |