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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 17.971 DE 26/06/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS MAIO LARANJA, TENDO POR OBJETIVO O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 03 Julho 2023
LEI Nº 17.969, DE 23/06/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26 Junho 2023
LEI Nº 17.970, DE 23/06/2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS LEIS Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 16.936, DE 11 DE JUNHO DE 2018, Nº 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, RELATIVAS À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO 26 Junho 2023
LEI Nº 17.961, DE 15/06/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL, O DIA SEM WI-FI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 Junho 2023
LEI Nº 17.962, DE 15/06/2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA TEM SAÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 Junho 2023
LEI Nº 17.960, DE 12/06/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, BEM COMO SOBRE 13 Junho 2023
LEI Nº 17.957, DE 06/06/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA NOS CONDOMÍNIOS CONTRA A MULHER, A CRIANÇA, O IDOSO, O DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL, OS 07 Junho 2023
LEI Nº 17.953, DE 26/05/2023 - ALTERA A LEI Nº 15.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA-ATLETA, CONFERE NOVA DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA BOLSA-ATLETA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29 Mai 2023
LEI Nº 17.951, DE 23/05/2023 - INSTITUI O PROGRAMA “NÃO SE CALE”, PROTOCOLO DE CONDUTA PARA ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER EM SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E PROCEDIMENTO PARA AUXILIAR PESSOAS QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 24 Mai 2023
LEI Nº 17.950, DE 19/05/2023 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22 Mai 2023

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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