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LEI Nº 17.911, DE 17/01/2023 - DETERMINA A INCLUSÃO EM PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ABA ESPECÍFICA, DE FÁCIL LOCALIZAÇÃO PELA PÁGINA INICIAL, QUE REÚNA TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DOS IDOSOS BEM COMO DESTAQUE TODOS OS BENEFÍC
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18 Janeiro 2023 |
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LEI Nº 17.898, DE 11/01/2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12 Janeiro 2023 |
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LEI Nº 17.901, DE 11/01/2023 - CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12 Janeiro 2023 |
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LEI Nº 17.903, DE 11/01/2023 - INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – PROTEJA-SE SP SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRÁTICAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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12 Janeiro 2023 |
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LEI Nº 17.906, DE 11/01/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12 Janeiro 2023 |
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RETIFICAÇÃO / REPUBLICAÇÃO - RAZÕES DE VETO - PROJETO DE LEI Nº 840/13 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10 Janeiro 2023 |
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LEI Nº 17.894, DE 06/01/2023 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07 Janeiro 2023 |
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LEI Nº 17.896, DE 06/01/2023 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07 Janeiro 2023 |
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LEI Nº 17.890, DE 04/01/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA
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05 Janeiro 2023 |
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LEI Nº 17.886, DE 03/01/2023 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CAMINHADA DO SILÊNCIO PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DO ESTADO
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04 Janeiro 2023 |