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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 17.429, DE 22/07/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07 Agosto 2020
LEI Nº 17.430, DE 22/07/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O SAIBA DIZER NÃO ÀS DROGAS 07 Agosto 2020
LEI Nº 17.431, DE 29/07/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CORRIDA MOVIMENTO PELA MULHER 07 Agosto 2020
LEI Nº 17.408, DE 21/07/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA EDUCAÇÃO HUMANIZADA, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 01 Agosto 2020
LEI Nº 17.409, DE 21/07/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS METRAGENS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA 01 Agosto 2020
LEI Nº 17.410, DE 21/07/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ENCONTROS E BATALHAS DO MOVIMENTO DA POESIA FALADA – SLAM, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01 Agosto 2020
LEI Nº 17.414, DE 21/07/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE MARÇO 01 Agosto 2020
LEI Nº 17.417, DE 21/07/2020 - INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO 01 Agosto 2020
LEI Nº 17.420, DE 21/07/2020 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01 Agosto 2020
LEI Nº 17.422, DE 21/07/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS 01 Agosto 2020

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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