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LEI Nº 17.341, DE 18/05/2020 - DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DO PROJETO TEM SAÍDA E FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL, POR DECRETO, DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA IN
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19 Mai 2020 |
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LEI Nº 17.340, DE 30/04/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A DILAÇÃO E SUSPENSÃO DE PRAZOS DE ALVARÁS E CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INF
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01 Mai 2020 |
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LEI Nº 17.339, DE 23/04/2020 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 15.025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SERE
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24 Abril 2020 |
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LEI Nº 17.338, DE 14/04/2020 - INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548/2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE U
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15 Abril 2020 |
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LEI Nº 17.335, DE 27/03/2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENT
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28 Março 2020 |
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LEI Nº 17.333, DE 25/03/2020 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26 Março 2020 |
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LEI Nº 17.334, DE 25/03/2020 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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26 Março 2020 |
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LEI Nº 17.321, DE 18/03/2020 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19 Março 2020 |
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LEI Nº 17.324, DE 18/03/2020 - INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
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19 Março 2020 |
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LEI Nº 17.310, DE 28/01/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DOS AFLITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29 Janeiro 2020 |