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LEI Nº 17.301, DE 24/01/2020 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
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25 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.302, DE 24/01/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO, NAS PLACAS DOS LOGRADOUROS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE SINOPSE INFORMATIVA SOBRE A SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.275, DE 15/01/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIV
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23 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.276, DE 15/01/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.277, DE 15/01/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
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23 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.281, DE 15/01/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA ALTERAR A DATA DE COMEMORAÇÃO DA MOSTRA ECOFALANTE DE CINEMA AMBIENTAL, PREVISTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
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23 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.292, DE 15/01/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.290, DE 15/01/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO
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23 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.294, DE 15/01/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.298, DE 15/01/2002 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA LIXO ZERO
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23 Janeiro 2020 |