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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – MEC, 2007
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03 Outubro 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
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03 Outubro 2017 |
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PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL - INDICE
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03 Outubro 2017 |
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PORTARIA Nº 7.921, DE 08/12/2016 – Constitui o Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Avaliação do Programa “São Paulo Integral”, na conformidade do disposto no artigo 28 da Portaria SME nº 5.956/16
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08 Dezembro 2016 |
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DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacio-nais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
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COMUNICADO Nº 1.085, DE 14/10/2016 – Adesão ao Programa São Paulo Integral 2017
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14 Outubro 2016 |
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PORTARIA Nº 5.956, DE 26/08/2016 - Reorganiza o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de En-sino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEB
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26 Agosto 2016 |
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COMUNICADO Nº 943, DE 26/08/2016 - Estabelece procedimentos para a adesão ao Pro-grama “São Paulo Integral”- 2017, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 03/12/15 e re-organizado pela Portaria SME nº 5.956, de 26/08/16
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26 Agosto 2016 |
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PORTARIA MEC Nº 12, DE 11/05/2016 – Dispõe sobre os Comitês Territoriais de Educação Integral e dá outras providências
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11 Mai 2016 |
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PORTARIA Nº 1.185, DE 01/02/2016 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especiali-zado nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa “São Paulo Integral” e dá outras providências
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01 Fevereiro 2016 |
Sinesp
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