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PORTARIA MEC Nº 12, DE 11/05/2016 – Dispõe sobre os Comitês Territoriais de Educação Integral e dá outras providências
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11 Mai 2016 |
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PORTARIA Nº 1.185, DE 01/02/2016 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especiali-zado nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa “São Paulo Integral” e dá outras providências
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01 Fevereiro 2016 |
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PORTARIA Nº 7.464, DE 03/12/2015 – (REORGANIZADA PELA PORTARIA Nº 5.956/2016) - Institui o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - E-MEFMs, nas Unida
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03 Dezembro 2015 |
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LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo
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17 Setembro 2015 |
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PORTARIA Nº 4.848, DE 27/07/2015 – Altera a Portaria nº 4.617, de 17/07/15, que consti-tuiu Grupo de Trabalho com o objetivo principal de elaborar proposta para a Educação Integral em Tempo Integral na RME
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27 Julho 2015 |
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PORTARIA Nº 4.617, DE 17/07/2015 – Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo principal de elaborar proposta para a Educação Integral em Tempo Integral na RME
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17 Julho 2015 |
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PORTARIA Nº 4.145, DE 01/07/2015 - Institui o Programa “Na mesma Mesa” para as Esco-las Municipais de Educação Infantil- EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental-EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio- EMEFMs e Escolas Munici-pais
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01 Julho 2015 |
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LEI Nº 16.213, DE 17/06/2015 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências
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17 Junho 2015 |
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PORTARIA Nº 3.617, DE 01/07/2014 - Altera a Portaria nº 2.761, de 30/04/14, que dispõe sobre a adesão das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo aos programas educacionais de âmbito federal, sob a égide do “Programa Dinheiro Direto
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01 Julho 2014 |
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LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências
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25 Junho 2014 |