|
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas
|
10 Outubro 2013 |
|
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 34, DE 06/09/2013 - Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem
|
06 Setembro 2013 |
|
LEI FEDERAL Nº 12.801, DE 24/04/2013 - Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da U-nião aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nos 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1
|
24 Abril 2013 |
|
LEI FEDERAL Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
|
04 Abril 2013 |
|
PORTARIA MEC Nº 798, DE 19/06/2012 - Institui o Programa Escolas Interculturais de Fronteira, que visa a promover a integração regional por meio da educação intercultural e bilíngue
|
19 Junho 2012 |
|
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 02, DE 30/01/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
|
30 Janeiro 2012 |
|
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 07, DE 14/12/2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
|
14 Dezembro 2010 |
|
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04, DE 13/07/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
|
13 Julho 2010 |
|
PORTARIA MEC Nº 873, DE 01/07/2010 - Aprova a Resolução da Comissão Intergoverna-mental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2011
|
01 Julho 2010 |
|
DECRETO FEDERAL Nº 7.083, DE 27/01/2010 – Dispõe sobre o Programa Mais Educação
|
27 Janeiro 2010 |
Sinesp
Sinesp
