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RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 67, DE 28/12/2009 - Altera o valor per capita para oferta daali-mentação escolar do ProgramaNacional de Alimentação Escolar -PNAE
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28 Dezembro 2009 |
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RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 05, DE 17/12/2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
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17 Dezembro 2009 |
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PORTARIA MEC Nº 971, DE 09/10/2009 - Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Ensino Médio Inovador, com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas do ensino médio não profissional
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09 Outubro 2009 |
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RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38, DE 16/07/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimenta-ção escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
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16 Julho 2009 |
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LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação es-colar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, d
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16 Junho 2009 |
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LEI FEDERAL Nº 11.645, DE 10/03/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino
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10 Março 2008 |
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LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20/06/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desen-volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUN-DEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a L
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20 Junho 2007 |
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PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 24/04/2007 - Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens,por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar
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24 Abril 2007 |
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PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 19, DE 24/04/2007 - Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura
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24 Abril 2007 |
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LEI FEDERAL Nº 10.639, DE 09/01/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-
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09 Janeiro 2003 |
