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PORTARIA SME Nº 1.871, DE 21/03/2022 - INSTITUI A FASE II DO PROJETO PILOTO DE USO DO SIG-ESCOLA, O SISTEMA DE APOIO À GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF
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22 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 1.872, DE 21/03/2022 - ESTENDE A FASE VI DO PROJETO PILOTO DO USO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA CONTEMPLAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AOS REPASSES DE 2022 DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF E AÇÕES VINCULADAS
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22 Março 2022 |
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PORTARIA SME Nº 7.116, DE 16/12/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS PARA AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DO “PROGRAMA DE T
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17 Dezembro 2021 |
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PORTARIA SME Nº 7.117, DE 16/12/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS ÀS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DO “PROGRAMA DE TRANSF
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17 Dezembro 2021 |
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PORTARIA SME Nº 7.118, DE 16/12/2021 - ALTERA A DATA LIMITE PARA EMISSÃO DA NOTA DE LIQUIDAÇÃO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE E O PERÍODO PARA A ASSOCIAÇÃO PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REFERENTES AO 3º REPASSE DE 2021, CONSTANTES DO ANEXO VII DA
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17 Dezembro 2021 |
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PORTARIA SME Nº 6.634, DE 12/11/2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES – APMS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS D
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13 Novembro 2021 |
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PORTARIA SME Nº 6.058, DE 01/10/2021 - INSTITUI O PROJETO PILOTO DE USO DO SIG-ESCOLA, O SISTEMA DE APOIO À GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF
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02 Outubro 2021 |
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PORTARIA SME Nº 4.874, DE 30/07/2021 - AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PTRF BÁSICO PARA AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA USO DOS ESTUDANTES DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NA UNIDADE EDUCACIONAL
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31 Julho 2021 |
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PORTARIA SME Nº 4.749, DE 26/07/2021 - ALTERA A DATA LIMITE PARA EMISSÃO DA NOTA DE LIQUIDAÇÃO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE, REFERENTE AO 2º REPASSE DE 2021, CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA SME Nº 1.561, DE 10/03/2021 E DESTINA RECURSOS FI
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27 Julho 2021 |
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DECRETO Nº 60.331 DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Confere nova regulamentação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como às Associações de Pa
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29 Junho 2021 |