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MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PTRF – SME – 2008
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01 Dezembro 2008 |
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PORTARIA Nº 4.554, DE 11/11/2008 - Estabelece procedimentos para transferência e pres-tação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Transferência de Re-cursos Financeiros - PTRF, às Associações de Pais e Mestres - APMs das Unidades Edu
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11 Novembro 2008 |
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DECRETO Nº 47.837, DE 31/10/2006 - Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de ju-nho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às A
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31 Outubro 2006 |
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DECRETO Nº 46.230, DE 23/08/2005 - Regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da rede municipal de ensino
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23 Agosto 2005 |
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LEI Nº 13.991, DE 10/06/2005 - Institui o Programa de Transferência de Recursos Finan-ceiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino
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10 Junho 2005 |
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LEI Nº 13.278, DE 07/01/2002 - Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo
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07 Janeiro 2002 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 12 E 15 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
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21 Junho 1993 |
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – 06/04/1990 – ARTIGO 47
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06 Abril 1990 |