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Lista de artigos na categoria ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
Título Data de publicação
PORTARIA PREF Nº 64/2009 – (REPUBLICAÇÃO) - 23/01/2009 – Estabelece prazo para conclusão da transferência do Departamento da Merenda Escolar - DME para a Secretaria Municipal de Educação, de que trata o art. 3º do Decreto 50.362, de 30 de dezembro de 200 23 Janeiro 2009
DECRETO Nº 50.362, DE 30/12/2008 - Transfere o Departamento da Merenda Escolar - DME para a Secretaria Municipal de Educação 30 Dezembro 2008
LEI Nº 14.846, DE 08/10/2008 - Altera o art. 1º da Lei nº 13.285, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências 08 Outubro 2008
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMG/SME Nº 01/2008 – 17/05/2008 – Normatiza a entrega de Relatórios Mensais de Estoque/Refeições Servidas relacionados ao acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar e do Programa Leve Leite 17 Mai 2008
LEI Nº 14.404, DE 21/05/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino 21 Mai 2007
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.010, DE 08/05/2006 - Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públi-cas e privadas, em âmbito nacional 08 Mai 2006
DECRETO Nº 45.853, DE 27/04/2005 (REVOGADO PELO DECRETO Nº 51.820/2010) - Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica 27 Abril 2005
DECRETO Nº 43.237, DE 22/05/2003 - Regulamenta a Lei n° 13.285, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências 22 Mai 2003
LEI Nº 13.285, DE 09/01/2002 - Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências 09 Janeiro 2002
LEI Nº 13.205, DE 08/11/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar 08 Novembro 2001

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