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Lista de artigos na categoria ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
Título Data de publicação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.178-36, DE 24/08/2001 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre pr 24 Agosto 2001
PORTARIA INTERSECRETARIAL SEMAB/SME Nº 01 – 21/07/2001 – Define as responsabilidades da direção das Unidades Educacionais com serviço de alimentação terceirizado e as responsabilidades do DAS 21 Julho 2001
LEI Nº 12.858, DE 18/06/1999 - Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que especifica, e dá outras providências 18 Junho 2001
DECRETO Nº 40.497, DE 27/04/2001 - Permite, para fins de doação, a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos. 27 Abril 2001
PORTARIA Nº 11,de 15/02/2001 - Dispõe sobre a proibição de comércio e venda de alimentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino 15 Fevereiro 2001
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.979-19, DE 02/06/2000 – Dispõe sobre o repasse de recursos financei-ros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências 02 Junho 2000
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14/12/1998 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências 14 Dezembro 1998
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 4º E 71 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 20 Dezembro 1996
DECRETO Nº 35.458, DE 31/08/1995 – Institui o “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Presente!”, e dá outras providências 31 Agosto 1995
LEI FEDERAL Nº 8.913, DE 12/07/1994 (REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14/12/1998) – Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar 12 Julho 1994

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