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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 35.412, DE 18/08/1995 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá ou-tras providências 18 Agosto 1995
DECRETO FEDERAL Nº 1.294, DE 26/10/1994 - Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar 26 Outubro 1994
Decreto Nº 34.441, de 18/08/1994 - Aprova o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação - CME 18 Agosto 1994
DECRETO Nº 34.176, DE 23/05/1994 – Declara de utilidade pública a Fundação do Sangue 23 Mai 1994
DECRETO N° 34.160, DE 09/05/1994 - Institui Laboratórios de Informática nas Escolas Municipais, e dá outras providências 09 Mai 1994
DECRETO Nº 34.002, DE 02/03/1994 – Dispõe sobre delegação de competência, e dá ou-tras providências. 02 Março 1994
DECRETO Nº 34.002, DE 02/03/1994 – Dispõe sobre delegação de competência, e dá outras providências 02 Março 1994
DECRETO Nº 33.930, DE 13/01/1994 – Define horários padronizados de serviço na Prefeitura do Município de São Paulo; regulamenta o registro de ponto e apontamento da frequência dos servidores municipais, e dá outras providências 13 Janeiro 1994
DECRETO Nº 33.935, DE 13/01/1994 – Institui o Programa de Recadastramento dos servi-dores municipais inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências 13 Janeiro 1994
Decreto Nº 33.892, de 16/12/1993 - Dispõe sobre o restabelecimento do Conselho Municipal de Educação 16 Dezembro 1993

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

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