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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 41.026, DE 17/08/2001 – Delega aos Secretários Municipais, no âmbito, de suas Pastas, competência para decidir pedidos de licença para tratar de interesses particulares 17 Agosto 2001
DECRETO FEDERAL Nº 3.871, DE 18/07/2001 - Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências 18 Julho 2001
DECRETO Nº 40.497, DE 27/04/2001 - Permite, para fins de doação, a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos. 27 Abril 2001
DECRETO Nº 39.786, DE 30/08/2000 – (REVOGADO PELO DECRETO Nº 52.089/2011) - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995, e dá outras providências 30 Agosto 2000
DECRETO FEDERAL Nº 3.200, DE 06/10/1999 – (REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.508/2000) - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural - CNDR e sobre o Pro-grama Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providê 06 Outubro 1999
DECRETO Nº 36.832, DE 2/05/1997 - Regulamenta a Lei nº 11.822, de 26 de junho de 1995, que dispõe sobre a utilização de prédios escolares pela comunidade, e dá outras providências. 02 Mai 1997
Decreto nº 36.472/1996 - Obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens e valores para a posse e exercício de cargos, funções e empregos junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta 24 Outubro 1996
DECRETO FEDERAL Nº 1.946, DE 28/06/1996(REVOGADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.200/1999) - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências 28 Junho 1996
DECRETO ESTADUAL Nº 40.290, DE 31/08/1995 - Institui o Cadastramento Geral de Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, das Secretarias de Estado e das Autarquias e dá providências correlatas 31 Agosto 1995
DECRETO Nº 35.458, DE 31/08/1995 – Institui o “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Presente!”, e dá outras providências 31 Agosto 1995

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