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Título Data de publicação
LEI Nº 17.316, DE 06/03/2020 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 07 Março 2020
DECRETO Nº 59.252, DE 06/03/2020 - DISPÕE SOBRE A RESERVA, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM EMPRESAS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE COTA MÍNIMA DE VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 07 Março 2020
DECRETO Nº 59.234, DE 21/02/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.684, DE 10 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180 22 Fevereiro 2020
DECRETO Nº 59.225, DE 13/02/2020 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 48 DO DECRETO Nº 59.171/2020, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 14 Fevereiro 2020
DECRETO Nº 59.213, DE 12/02/2020 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2020 13 Fevereiro 2020
DECRETO Nº 59.210, DE 06/02/2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES 07 Fevereiro 2020
DECRETO Nº 59.199, DE 31/01/2020 - ALTERA O DECRETO Nº 51.450, DE 29 DE ABRIL DE 2010, QUE ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 13.371, DE 4 DE JUNHO DE 2002, E Nº 14.964, DE 20 DE JULHO DE 200 01 Fevereiro 2020
DECRETO Nº 59.172, DE 13/01/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE PROÍBE, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁR 14 Janeiro 2020
DECRETO Nº 59.171, DE 10/01/2020 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 11 Janeiro 2020
DECRETO Nº 59.163, DE 27/12/2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA 28 Dezembro 2019

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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