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DECRETO Nº 59.065, DE 07/11/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 57.580/2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONGÊNERES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE
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08 Novembro 2019 |
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DECRETO Nº 59.055, DE 01/11/2019 - DISPÕE, COM FUNDAMENTO NA DIRETRIZ ESTABELECIDA NO ARTIGO 5º, INCISO XXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO IMPR
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02 Novembro 2019 |
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DECRETO Nº 59.047, DE 29/10/2019 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT, PREVISTO NOS ARTIGOS 239, INCISO III, ALÍNEA “F”, E 259 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013
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30 Outubro 2019 |
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DECRETO Nº 59.036, DE 25/10/2019 - CONFERE NOVA DISCIPLINA À DOAÇÃO A ENTE PÚBLICO INTERESSADO, COM OU SEM ENCARGOS, DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS PREVIAMENTE BAIXADOS, E REVOGA O DECRETO Nº 55.117/2014
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26 Outubro 2019 |
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DECRETO Nº 59.039, DE 25/10/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA
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26 Outubro 2019 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 59.022, DE 21/10/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO Nº 52.312/2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DOS PRECATÓRIOS QUE ESPECIFICA
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23 Outubro 2019 |
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DECRETO Nº 59.020, DE 21/10/2019 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AGENDA 2030, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.817/2018
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22 Outubro 2019 |
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DECRETO Nº 59.022, DE 21/10/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO Nº 52.312/2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DOS PRECATÓRIOS QUE ESPECIFICA
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22 Outubro 2019 |
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DECRETO Nº 59.023, DE 21/10/2019 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA SUBPREFEITURA A QUE SE REFEREM OS ARTS. 34 E 35 DA LEI Nº 15.764/2013
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22 Outubro 2019 |
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DECRETO Nº 59.026, DE 21/10/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 2º DO DECRETO Nº 58.395/2018, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA
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22 Outubro 2019 |