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Título Data de publicação
DECRETO Nº 44.557, DE 01/04/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de frequência dos alunos da Rede Municipal de Ensino 01 Abril 2004
PARECER CNE/CEB Nº 40/2002 – APROVADO EM 06/11/2002 – Solicitação de Informações sobre Transferência ex officio 06 Novembro 2002
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº01 DE 04/06/2001 - Acompanhar frequências dos alunos 04 Junho 2001
PARECER CNE/CEB Nº 11/2001 – APROVADO EM 03/04/2001 – Consulta tendo em vista a Resolução CEE/SC 64/98 E CNE/CEB 01/2000 03 Abril 2001
DELIBERAÇÃO CEE Nº 02/2000 - Dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos de Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo 15 Março 2000
LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 4º AO 7º – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 20 Dezembro 1996
DECRETO ESTADUAL Nº 40.290, DE 31/08/1995 - Institui o Cadastramento Geral de Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, das Secretarias de Estado e das Autarquias e dá providências correlatas 31 Agosto 1995
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 (ARTIGOS 53 A 59) - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências 13 Julho 1990
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1989 – ARTIGOS 237 A 258 05 Outubro 1989

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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