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PORTARIA SMT.DTP Nº 23/2019, DE 08/11/2019 - DEFINE PADRÕES PARA SUSPENDER A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, BEM COMO SUSPENDE O CREDEN
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12 Novembro 2019 |
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COMUNICADO (DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS) - RELAÇÃO DE CREDENCIADOS NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO VAI E VOLTA
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12 Julho 2019 |
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DECRETO Nº 58.323, DE 16/07/2018 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DE FROTA POR ALTERNATIVAS MAIS LIMPAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.933/2009, QUE ESTABELECE A POLÍ
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17 Julho 2018 |
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TORNA INSUBSISTENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 1, DE 16/01/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG, PARA OS ALUNOS DA RME
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20 Janeiro 2018 |
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PORTARIA CONJUNTA SMT/SME Nº 02, DE 18/01/2018 - REVOGA A PORTARIA CONJUNTA SMT/SME Nº 01, DE 15/01/2018
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19 Janeiro 2018 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 1, DE 16/01/2018 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG PARA OS ALUNOS DA RME
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17 Janeiro 2018 |
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COMUNICADO SMT.DTP Nº 002/2018, DE 16/01/2018 - CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG
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17 Janeiro 2018 |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 001/18-SMT.SME - APROVA O RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO ESPECIAL MISTA (PORTARIA CONJUNTA SMT/SME Nº 04/2017), DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DO TEG, DEFININDO NOVAS REGRAS PARA O ATUAL REGULAMENTO D
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16 Janeiro 2018 |
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DESPACHO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 2 AO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO - TEG
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01 Dezembro 2017 |
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GUIA DO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE/MEC
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23 Setembro 2017 |