|
PORTARIA SME Nº 1.598, DE 08/03/2022 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI, QUE ESPECIFICA
|
09 Março 2022 |
|
PORTARIA SF Nº 270, DE 06/10/2021 - ALTERA A PORTARIA SF Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2004
|
07 Outubro 2021 |
|
PORTARIA SEL.G Nº 49/2020 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO PREVISTO NO ART. 65 DO DECRETO Nº 59.885 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
|
05 Dezembro 2020 |
|
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PROTOCOLADOS PELO PORTAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, NO ÂMBITO DO PROCEDIMENT
|
05 Dezembro 2020 |
|
DECRETO Nº 59.885, DE 04/11/2020 - ESTABELECE DISCIPLINA ESPECÍFICA DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO NORMAS EDILÍCIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR, EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS
|
05 Novembro 2020 |
|
DECRETO Nº 59.828, DE 07/10/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 49.969/2008, QUE REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS E TERMO DE CONSULTA DE FU
|
08 Outubro 2020 |
|
PORTARIA Nº 38/2020/SEL.G - DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO E A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SOFTWARE) APROVA DIGITAL, COMO NOVA PORTA DE ENTRADA DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
|
03 Setembro 2020 |
|
LEI Nº 17.346, DE 25/06/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
26 Junho 2020 |
|
PORTARIA Nº 191/2019/SEL.G - DISPÕE SOBRE PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
|
31 Dezembro 2019 |
|
DECRETO Nº 59.164, DE 27/12/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉG
|
28 Dezembro 2019 |