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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/SEL.G/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO DE PEDIDOS DE ALVARÁS DE EXECUÇÃO, PROJETOS MODIFICATIVOS DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA E ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA ESTANDE DE VENDAS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO APROV
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25 Outubro 2019 |
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LEI Nº 17.202, DE 16/10/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
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17 Outubro 2019 |
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PORTARIA SME Nº 7.883, DE 16/10/2019 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI QUE ESPECIFICA (DRE - CL)
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17 Outubro 2019 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 07, DE 25/06/2019 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 02, DE 13/05/2013, QUE MODIFICA OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02 Julho 2019 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 9, DE 22/04/2019 - DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISÃO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CME Nº 01/18
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23 Abril 2019 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 4, DE 09/04/2019 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 2, DE 13/05/2019 QUE MODIFICA OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM
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10 Abril 2019 |
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PORTARIA Nº 3.009, DE 21/03/2019 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EMEF FORTE DOS REIS MAGOS (DRE - SM)
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22 Março 2019 |
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PORTARIA Nº 2.348, DE 26/02/2019 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF QUE ESPECIFICA (DRE - SM)
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27 Fevereiro 2019 |
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REPUBLICAÇÃO - PORTARIA SME Nº 971, DE 17/01/2019 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI, QUE ESPECIFICA (DRE - CL)
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22 Janeiro 2019 |
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PORTARIA Nº 971, DE 17/01/2019 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI QUE ESPECIFICA (DRE - CL)
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18 Janeiro 2019 |