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DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2002 – 26/03/2002 - Dispõe sobre delegação de competências à Secretaria Municipal de Educação
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26 Março 2002 |
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INDICAÇÃO CME Nº 03/2002 – APROVADA EM 26/03/2002 – Incumbências do sistema municipal de ensino de São Paulo
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26 Março 2002 |
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PARECER CME Nº 02/2001 – CEFM – APROVADO EM 01/02/2001 – Autorização de fun-cionamento das EMEIs e EMEFs da rede municipal de ensino
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01 Fevereiro 2001 |