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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 28.989, DE 29/08/1990 – Dispõe sobre o percebimento de importância equivalente à sexta-parte dos vencimentos integrais do servidor público municipal, e dá outras providências 29 Agosto 1990
Decreto Nº 28.379, de 07/12/1989 - Dispõe sobre a transferência de cargos 07 Dezembro 1989
Decreto Nº 28.378, de 07/12/1989 - Revoga o Decreto nº 25.951, de 23/05/1988 07 Dezembro 1989
Decreto Nº 28.180, de 18/10/1989 - Repouso semanal remunerado e folga suplementar 18 Outubro 1989
DECRETO Nº 28.142, DE 12/10/1989 – Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Municipal, e dá outras providências 12 Outubro 1989
DECRETO Nº 27.683, DE 06/03/1989 – Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor dos vencimentos normais de servidores municipais, quando em gozo de férias, e dá outras providências 06 Março 1989
DECRETO Nº 24.499, DE 01/09/1987 – Revoga o parágrafo único do artigo 14 do Decreto nº 14.739, de 26/10/1977 01 Setembro 1987
DECRETO Nº 24.146, DE 02/07/1987- (FALTA POR DOAÇÃO DE SANGUE) - Regulamenta o dis-posto no parágrafo único, do artigo 92, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências 02 Julho 1987
DECRETO Nº 23.750, DE 23/04/1987 – Autoriza o Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções a celebrar convênio com a COLSAN – Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, e dá outras providências 23 Abril 1987
DECRETO Nº 23.639, DE 24/03/1987 – Dispõe sobre o empenho para realização da despesa e dá outras providências 24 Março 1987

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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