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DECRETO Nº 62.531, DE 27/06/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.452, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMI
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28 Junho 2023 |
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DECRETO Nº 62.436, DE 26/05/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 153 DO DECRETO Nº 62.100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍ
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29 Mai 2023 |
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DECRETO Nº 62.416, DE 23/05/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 58.183, DE 9 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRA
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24 Mai 2023 |
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DECRETO Nº 62.415, DE 23/05/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.760, DE 8 DE JANEIRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTÁGIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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24 Mai 2023 |
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DECRETO Nº 62.391, DE 12/05/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.321, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15 Mai 2023 |
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DECRETO Nº 62.394, DE 12/05/2023 - REVOGA O DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINIU OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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15 Mai 2023 |
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DECRETO Nº 62.384, DE 10/05/2023 - ACRESCE OS ARTIGOS 7º-A E 7º-B AO DECRETO Nº 59.963, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS RELATIVOS A DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS QUE ENVOLVAM A ADM
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11 Mai 2023 |
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DECRETO Nº 62.383, DE 10/05/2023 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130 DO DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
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11 Mai 2023 |
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DECRETO Nº 62.366, DE 09/05/2023 - DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PELO FALECIMENTO DA RAINHA DO ROCK RITA LEE, ÍCONE DA MÚSICA BRASILEIRA
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10 Mai 2023 |
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DECRETO Nº 62.361, DE 04/05/2023 - TRANSFERE A SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO - SEABAST, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUBPREFEITURAS, E A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COSAN, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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05 Mai 2023 |