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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 62.727, DE 05/09/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 4º DO DECRETO 47.096, DE 21 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.094, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, INSTITUIDORA DO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, COM AS MODIFICAÇÕES 06 Setembro 2023
DECRETO Nº 62.730, DE 05/09/2023 - ALTERA O DECRETO Nº 56.349, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 15.997, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO 06 Setembro 2023
DECRETO Nº 62.732, DE 05/09/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.686, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, DESTINADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE PROMOVAM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NO 06 Setembro 2023
DECRETO Nº 62.690, DE 23/08/2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 17.104, DE 30 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS, BEM COMO CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - CSH 24 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.654, DE 11/08/2023 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 58.225, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA, DE READAPTAÇÃO, DE RESTRIÇÃO DE FUNÇÃO E DE APOSENTADOR 14 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.637, DE 02/08/2023 - REGULAMENTA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 03 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.642, DE 02/08/2023 - INSTITUI O SELO DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADE 03 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.643, DE 02/08/2023 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARAISÓPOLIS - PROFESSORA MARISA MOTTA E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE ESPECIFICA, DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO - DRE CL PARA A DIRETORIA REGI 03 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.646, DE 02/08/2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 51.513, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO AO PÚBLICO - GAP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CONFORME PREVISTO NO ART 03 Agosto 2023
DECRETO Nº 62.610, DE 28/07/2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PLANO RURAL 31 Julho 2023

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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