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DECRETO Nº 61.004, DE 13/01/2022 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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14 Janeiro 2022 |
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DECRETO Nº 61.003, DE 12/01/2022 - REGULAMENTA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 17.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CARTÃO EMERGENCIAL PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DE SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, DESASTRE OU CALAMIDADE PÚBLICA
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13 Janeiro 2022 |
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DECRETO Nº 60.995, DE 10/01/2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, LOCALIZAÇÃO FAMILIAR E ATENÇÃO A FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS, BEM COMO DEFINE AS DIRETRIZES PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO
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11 Janeiro 2022 |
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DECRETO Nº 60.996, DE 10/01/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.454, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO DOE FRASCOS DE VIDRO – AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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11 Janeiro 2022 |
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DECRETO Nº 60.989, DE 06/01/2022 - ALTERA O DECRETO Nº 60.488, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A ESTABELECIMENTOS
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07 Janeiro 2022 |
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DECRETO Nº 60.988, DE 05/01/2022 - FIXA OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE DIFÍCIL ACESSO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OBSERVADO O R
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06 Janeiro 2022 |
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DECRETO Nº 60.986, DE 04/01/2022 - PRORROGA, DE OFÍCIO, A DATA DE VENCIMENTO DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS – DTP, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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05 Janeiro 2022 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 66.421, DE 03/01/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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04 Janeiro 2022 |
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DECRETO Nº 60.972, DE 30/12/2021 - FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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31 Dezembro 2021 |
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DECRETO Nº 60.982, DE 30/12/2021 - DESIGNA A AUTORIDADE TRÂNSITO E ORGANIZA AS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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31 Dezembro 2021 |