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DECRETO Nº 60.774, DE 16/11/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO “CAPUT” E AO § 1º, AMBOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 57.380, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO
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17 Novembro 2021 |
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DECRETO Nº 60.690, DE 29/10/2021 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 60.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, COM A FINALIDADE DE PRORROGAR NOVAMENTE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DESTINADO À ESCOLHA DOS NOVOS REPRESENTAN
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30 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.681, DE 27/10/2021 - DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DAS RESTRIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, RELACIONADAS À PANDEMIA DO COVID19
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28 Outubro 2021 |
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DECRETO ESTADUAL Nº 66.177, DE 27/10/2021 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.414, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PAINSP
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28 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.663, DE 25/10/2021 - INSTITUI O CADASTRO BASE DE PESSOAS, OS CADASTROS DE USO GERAL, O “LOGIN ÚNICO” E O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS E DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNIC
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26 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.651, DE 19/10/2021 - INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PROJETO LIGUE OS PONTOS
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20 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.652, DE 19/10/2021 - ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 59.660, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE E
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20 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.633, DE 08/10/2021 - ESTABELECE NOVO PROCEDIMENTO PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SOF, NO QUE SE REFERE À INSCRIÇÃO DOS SALDOS DAS NOTAS DE EMPENHO EM RESTOS A PAGAR RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021
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09 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.620, DE 06/10/2021 - ALTERA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 58.426, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLIC
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07 Outubro 2021 |
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DECRETO Nº 60.621, DE 06/10/2021 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 53.889, DE 8 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA
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07 Outubro 2021 |