DECRETO Nº 56.343, DE 18/08/2015 - Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica
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18 Agosto 2015 |
DECRETO Nº 56.126, DE 21/05/2015 - Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (doação de sangue)
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21 Mai 2015 |
DECRETO Nº 56.126, DE 21/05/2015–(FALTA POR DOAÇÃO DE SANGUE) - Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987,que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
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21 Mai 2015 |
DECRETO Nº 55.832, DE 9/01/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.
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09 Janeiro 2015 |
DECRETO Nº 55.830, DE 07/01/2015 - Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensioni
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07 Janeiro 2015 |
DECRETO Nº 55.824, DE 30/12/2014 - Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, para a regularização dos períodos de férias acumuladas em desconformidade com o disposto no artigo 135 da Lei nº 8.989, de 2
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30 Dezembro 2014 |
DECRETO Nº 55.479, DE 04/09/2014 - Regulamenta o artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Municí
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04 Setembro 2014 |
DECRETO Nº 55.348, DE 29 DE JULHO DE 2014 Introduz normas complementares ao Decreto nº 50.069, de 1º de outubro de 2008, que regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, c
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29 Julho 2014 |
DECRETO Nº 55.310, DE 18/07/2014 - Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas 2 (duas) referências acrescidas à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais d
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18 Julho 2014 |
DECRETO Nº 54.987, DE 01/04/2014 - Introduz alterações nos artigos 1º, 4º, 10, 12 e 13 do Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988
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01 Abril 2014 |