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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
LEI Nº 18.086, DE 22/01/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA IN-CLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA ARTEA - ARTE-EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS 29 Janeiro 2024
LEI Nº 18.083, DE 19/01/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A TERMINOLOGIA, TIPOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22 Janeiro 2024
LEI Nº 18.084, DE 19/01/2024 - INSTITUI O PROGRAMA LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 22 Janeiro 2024
LEI Nº 18.080, DE 15/01/2024 - INSTITUI, A PARTIR DO SISTEMA DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS, A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS QUE NÃO POSSUAM CODLOG E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 Janeiro 2024
LEI Nº 18.071, DE 11/01/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DO LAÇO BRANCO DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, A SER PROMOVI 12 Janeiro 2024
LEI Nº 18.074, DE 11/01/2024 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS (SEMANA DE FAZER O BEM), A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA S 12 Janeiro 2024
LEI Nº 18.078, DE 11/01/2024 - OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 12 Janeiro 2024
LEI Nº 18.062, DE 28/12/2023 - DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR; DESINCORPORA 29 Dezembro 2023
LEI Nº 18.063, DE 28/12/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 29 Dezembro 2023
LEI Nº 18.064, DE 28/12/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; CONSOLIDA A 29 Dezembro 2023

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

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