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Título Data de publicação
LEI Nº 17.244, DE 05/12/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA 06 Dezembro 2019
LEI Nº 17.241, DE 03/12/2019 - INSTITUI O LARGO 13 DE MAIO COMO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO 04 Dezembro 2019
LEI Nº 17.242, DE 03/12/2019 - INCLUI PARÁGRAFOS NO ART. 1º DA LEI Nº 13.208, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTITUTIVA DA MAMA 04 Dezembro 2019
LEI Nº 17.243, DE 03/12/2019 - DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS NOS PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO 04 Dezembro 2019
LEI Nº 17.235, DE 13/11/2019 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA NACIONAL DO COMBATE E ORIENTAÇÃO SOBRE A CEFALEIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO 27 Novembro 2019
LEI Nº 17.236, DE 13/11/2019 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO – SEMANA C 27 Novembro 2019
LEI Nº 17.237, DE 14/11/2019 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES 15 Novembro 2019
LEI Nº 17.232, DE 12/11/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 14.660/2007, PARA CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO 10% (DEZ POR CENTO) DAS HORAS DE TRABALHO SEMANAL DOS ASSISTENTES DE DIRETOR DE ESCOLA E DOS PROFISSIONAIS D 13 Novembro 2019
LEI Nº 17.218, DE 25/10/2019 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DE AGOSTO LILÁS 02 Novembro 2019
LEI Nº 17.219, DE 25/10/2019 - ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A VIRADA DA CONSCIÊNCIA 02 Novembro 2019

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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