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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação
RETIFICAÇÃO - LEI Nº 17.250, DE 16/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08 Janeiro 2020
LEI Nº 17.256, DE 27/12/2019 - ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 3º DA LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EN 28 Dezembro 2019
LEI Nº 17.257, DE 27/12/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28 Dezembro 2019
LEI Nº 17.252, DE 26/12/2019 - CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 27 Dezembro 2019
LEI Nº 17.253, DE 26/12/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 27 Dezembro 2019
LEI Nº 17.254, DE 26/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 27 Dezembro 2019
LEI Nº 17.255, DE 26/12/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO – PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 27 Dezembro 2019
LEI Nº 17.248, DE 16/12/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO 17 Dezembro 2019
LEI Nº 17.249, DE 16/12/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 17 Dezembro 2019
LEI Nº 17.250, DE 16/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 17 Dezembro 2019

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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