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RETIFICAÇÃO - LEI Nº 17.250, DE 16/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08 Janeiro 2020 |
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LEI Nº 17.256, DE 27/12/2019 - ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 3º DA LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EN
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28 Dezembro 2019 |
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LEI Nº 17.257, DE 27/12/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28 Dezembro 2019 |
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LEI Nº 17.252, DE 26/12/2019 - CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
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27 Dezembro 2019 |
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LEI Nº 17.253, DE 26/12/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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27 Dezembro 2019 |
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LEI Nº 17.254, DE 26/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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27 Dezembro 2019 |
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LEI Nº 17.255, DE 26/12/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO – PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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27 Dezembro 2019 |
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LEI Nº 17.248, DE 16/12/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO
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17 Dezembro 2019 |
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LEI Nº 17.249, DE 16/12/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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17 Dezembro 2019 |
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LEI Nº 17.250, DE 16/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
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17 Dezembro 2019 |