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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação
DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979 19 Agosto 1981
DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979 19 Agosto 1981
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 19 Agosto 1981
DECRETO Nº 16.644, DE 02/05/1980 – Regulamenta o disposto no artigo 178, inciso VI, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências 02 Mai 1980
DECRETO Nº 14.739, DE 26/10/1977 – Dispõe sobre acumulação de cargos e funções públicos, e dá outras providências 26 Outubro 1977
DECRETO FEDERAL Nº 71.618, DE 26/12/1972 - Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 26 Dezembro 1972
DECRETO Nº 7.878, DE 31/12/1968 – Declara de utilidade pública a COLSAN – Sociedade Beneficente de coleta de sangue 31 Dezembro 1968
DECRETO-LEI Nº 86, DE 27/12/1966 – Altera o art. 11 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949 27 Dezembro 1966
DECRETO FEDERAL Nº 57.654, DE 20/01/1966 - Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965. 20 Janeiro 1966
DECRETO FEDERAL Nº 52.682, DE 14/10/1963 – Declara feriado escolar o dia do professor 14 Outubro 1963

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