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DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
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19 Agosto 1981 |
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DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
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19 Agosto 1981 |
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
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19 Agosto 1981 |
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DECRETO Nº 16.644, DE 02/05/1980 – Regulamenta o disposto no artigo 178, inciso VI, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
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02 Mai 1980 |
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DECRETO Nº 14.739, DE 26/10/1977 – Dispõe sobre acumulação de cargos e funções públicos, e dá outras providências
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26 Outubro 1977 |
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DECRETO FEDERAL Nº 71.618, DE 26/12/1972 - Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
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26 Dezembro 1972 |
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DECRETO Nº 7.878, DE 31/12/1968 – Declara de utilidade pública a COLSAN – Sociedade Beneficente de coleta de sangue
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31 Dezembro 1968 |
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DECRETO-LEI Nº 86, DE 27/12/1966 – Altera o art. 11 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949
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27 Dezembro 1966 |
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DECRETO FEDERAL Nº 57.654, DE 20/01/1966 - Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965.
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20 Janeiro 1966 |
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DECRETO FEDERAL Nº 52.682, DE 14/10/1963 – Declara feriado escolar o dia do professor
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14 Outubro 1963 |